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O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) recomendou à Secretária Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME) para suspender o aumento da mistura de etanol anidro na composição da gasolina de 25% para 27% caso os testes conduzidos pelo MME concluam que o aumento não danificará os veículos movidos a gasolina, sem prejuízo aos proprietários.
O aumento do álcool na gasolina pode afetar os veículos movidos à gasolina, em especial os modelos mais antigos. De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a medida não traria grandes benefícios ambientais, já que “se por um lado ocorre a diminuição do monóxido de carbono, por outro aumenta a emissão de aldeídos”.
De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetes, Bicicletas (Abraciclo), seria necessário realizar testes para detectar eventual desgaste de peças e componentes das motocicletas devido ao maior percentual de etanol na mistura.
“É evidente que estamos falando de possibilidades. Mas a legislação brasileira também é clara no sentido de que o consumidor tem direito a informações claras e completas sobre o produto que irá adquirir. Ou seja, sem o resultado dos testes para detectar possíveis efeitos sobre os componentes dos veículos, resultantes do aumento da quantidade de álcool na gasolina, não se poderia colocar tal mistura à venda”, afirma o procurador da República Fernando Almeida Martins, autor da recomendação.
Martins ainda cita regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que “considera prática abusiva o fornecedor aproveitar-se da fraqueza ou ignorância do consumidor para impingir-lhe produtos ou serviços, que é exatamente o que pode vir a ocorrer ou já está ocorrendo nesse tipo de situação”.
Ainda segundo o procurador da República, “além dos direitos dos consumidores, na prática, a recomendação visa defender o próprio patrimônio público. Imagine se, após a colocação do produto no mercado, os testes venham a concluir que a mistura tem potencial para causar danos aos veículos. A União ficaria sujeita a inúmeras ações de ressarcimento, o que pode ser definitivamente evitado se o Ministério das Minas e Energia aguardar a conclusão dos testes”.
Fonte: Notícias Automotivas