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A PL 6167/16, de autoria do deputado federal Nelson Padovani (PSDB-PR), pretende conceder desconto de 60% no IPI para compra de automóveis, comerciais leves, motocicletas, máquinas agrícolas, tratores, caminhões e ônibus novos no Brasil. No entanto, o benefício só será concedido para quem entregar seu veículo com mais de 17 anos de uso.
A entrega será feita no concessionário onde irá adquirir o veículo novo. Posteriormente, o antigo será enviado para reciclagem em desmanches legalizados. Mas o processo prevê regras para esse tipo de troca. O veículo com mais de 17 anos terá de estar registrado no nome do comprador há pelo menos um ano e com todas as taxas, multas e impostos quitados.
O veículo que for entregue ao concessionário, terá seu registro baixado pelo Detran, passando a ser considerado como sucata. O prazo para envio ao desmanche é de 90 dias. O objetivo da PL 6167/16 é retirar das ruas uma parcela da frota brasileira com muitos anos de uso, que além de poluírem mais, acabam gerando altos custos de manutenção para particulares ou empresas.
Padovani diz: “Teremos um aumento significativo da demanda por veículos novos, o que compensa o que deixará de ser arrecadado com a redução do IPI”. O deputado completa: “Além disso, haverá aumento na arrecadação de IPVA para estados e municípios e no volume de empregos a serem gerados na cadeia produtiva – com a retomada do crescimento da indústria automobilística”.
As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania receberão à proposta em caráter conclusivo para análise. Caso seja aprovada por todas, será enviado diretamente sanção presidencial. Se uma das comissões o rejeitar ou houver recurso de 51 deputados, o PL será enviado ao plenário da câmara para votação.
Fonte: Câmara